STF analisa recurso de Carla Zambelli visando anulação de condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento nesta sexta-feira (6) ao recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O pleito busca reverter a condenação de dez anos de prisão imposta pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual a parlamentar está envolvida desde 2023.

O julgamento terá início às 11h e será conduzido virtualmente pelos ministros da turma, incluindo o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação permanecerá aberta até às 23h59.

Além de Zambelli, o caso também envolverá o hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. As investigações indicam que a invasão eletrônica foi feita por Delgatti a mando da deputada.

É importante ressaltar que o recurso foi protocolado no STF antes da saída de Carla Zambelli para a Itália, onde tentou evitar o cumprimento da pena. Ela partiu do Brasil com destino aos Estados Unidos e chegou a Roma na manhã de ontem (4). A deputada possui dupla cidadania.

Repercussão do Julgamento

Caso a maioria dos ministros rejeite o recurso, Moraes poderá determinar a execução da pena, transformando a prisão preventiva em uma pena a ser cumprida. Isso poderia levar à declaração de perda do mandato da deputada, uma vez que a Câmara dos Deputados não precisaria mais deliberar sobre a prisão.

De acordo com a Constituição, integrantes do Congresso Nacional não podem ser presos, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável, como o que Zambelli enfrenta. A prisão para cumprimento de pena ajudaria a mitigar alegações de perseguição política e poderia facilitar um pedido de extradição caso necessário.

Casos similares, como o do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, demonstraram que a Justiça italiana autorizou a extradição de indivíduos com dupla nacionalidade.

Sobre o Recurso

A defesa de Zambelli pleiteia sua absolvição, alegando cerceio de direito ao não acesso completo aos elementos probatórios durante a investigação.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar o prejuízo, e a indenização de R$ 2 milhões imposta ao pagamento há de ser reconsiderada”, afirmam os advogados.

Após a fuga, o advogado Daniel Bialski se desvinculou da defesa, que agora será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).