O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade de normas referentes ao sequestro internacional de crianças, como estipulado na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.
O processo relacionado a essa questão faz parte da pauta do plenário, mas ainda não há confirmação se será chamado para julgamento.
No Brasil, as disposições da convenção são contestadas, uma vez que permitem a entrega de crianças e adolescentes a pais residentes no exterior, mesmo em casos de denúncias de violência doméstica. A problemática afeta principalmente mulheres que retornam ao país com seus filhos, buscando proteção, mas que enfrentam alegações de sequestro internacional por parte de ex-companheiros.
As normas definidas na Convenção de Haia foram questionadas pelo antigo partido DEM por meio de uma ação apresentada em 2009. O partido argumenta que o retorno imediato de crianças ao país de origem, previsto pela convenção, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras relacionadas ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
A legenda ressalta que a Justiça brasileira oftendorne a ordem de retorno sem uma investigação prévia sobre as condições das crianças e os fundamentos que levaram as mães a trazerem suas crianças para o Brasil.
Em maio do ano passado, a Corte ouviu as sustentações orais das partes envolvidas.
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