A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (20), a decisão do ministro Kassio Nunes Marques de suspender a quebra de sigilo do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
A divulgação de informações fiscal, bancária, telefônica e telemática dele havia sido determinada no âmbito da CPMI que investigava os atos de 8 de janeiro. Contudo, em 26 de setembro, Nunes Marques acatou o p
edido da defesa e suspendeu os acessos.
Durante o julgamento virtual, os ministros da Corte vão definir se concordam com a decisão individual do relator do caso. Alguns membros da CPMI, que chegou ao fim no último dia 18, haviam recorrido da decisão de Nunes Marques. A previsão é que a análise virtual termine no dia 27 de outubro.
Em sua decisão, o ministro do STF havia justificado que o pedido da CPMI não estava “devidamente fundamentado”, além de que “não foram especificadas as condutas a serem apuradas mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do impetrante, ou mesmo indicada a utilidade da providência”.
O ministro acrescentou que as informações compartilhadas poderiam atingir terceiros que não são investigados, e que “não há situação concreta relacionada ao impetrante que legitime a suspeita de que ele teria cometido ilícitos ligados aos eventos de 8 de janeiro último”.
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