STF começa a julgar mais cinco pessoas pelo 8 de janeiro; 25 já foram condenadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima sexta-feira (17) mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro. Até o momento, os ministros da mais alta Corte do país já condenaram 25 pessoas por participação na invasão das sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, que visavam criar condições para uma intervenção militar. As penas até aqui variaram entre três anos e 17 anos de prisão.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, golpe de Estado e associação criminosa. A maioria do STF tem entendido que houve a intenção de tomada ilícita do poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniram na capital federal para pedir a derrubada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia tomado posse para o seu terceiro mandato na presidência da República uma semana antes. Após se concentrarem no acampamento montado em volta do Quartel-General do Exército, o grupo saiu em passeata até a Esplanada dos Ministérios, com escolta da Polícia Militar do Distrito Federal, que chegou a fechar parte do trânsito para facilitar o trânsito daqueles que pediam um golpe de Estado.

STF só julgou os ‘executores’ até agora

Os primeiros três julgamentos ocorreram no plenário físico do STF, em setembro. Os seguintes ocorreram todos no plenário virtual. Até o momento estão sendo analisados apenas os casos dos chamados “executores” dos atos, ou seja, os que foram presos em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes ou nos arredores.

Um dos condenados, chamado Davis Baek, foi condenado pelos três primeiros crimes e absolvido dos outros dois e recebeu pena de 12 anos. Isso porque ele foi preso próximo ao Ministério da Defesa, e os ministros consideraram que não poderia ser punido pela destruição nas sedes dos três Poderes.

Outros dois réus — Felipe Feres Nassau e Orlando Ribeiro Junior — receberam as menores penas até aqui, de três anos, porque foram condenados apenas por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O entendimento foi de que eles deveriam ser punidos por terem sido presos dentro do Palácio do Planalto, mas que não havia provas suficientes de que os tentaram derrubar o governo.

Os advogados de Davis Baek, Felipe Nassau e Orlando Junior pediram a absolvição dos clientes. Confirmaram a presença dos três na invasão ao prédios públicos, mas alegaram que nenhum deles participou da quebradeira e entraram nos edifícios para se protegerem das bombas de gás lacrimogêneo lançadas por policiais militares na tentativa de conter a multidão. Por fim, disseram que queriam apenas participar de uma manifestação pacífica. 

Advogados apontaram erro em voto e Moraes e julgamento foi alterado

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no STF, interrompeu um dos julgamentos após a defesa identificar um erro no voto dele. Moraes afirmou que o réu esteve no QG do Exército antes de ir para a Praça dos Três Poderes, mas uma perícia da Polícia Federal apontou que ele não passou pelo local. O caso será retomado no próprio plenário virtual na sexta-feira, junto a outras quatro ações.

Na última sexta-feira (10), o STF definiu as penas de mais cinco réus condenados pelo 8 de janeiro. Na média, os ministros imputaram penas que vão de 13 anos e 6 meses a 16 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. O julgamento virtual desse bloco começou em 27 de outubro e, em 7 de novembro, todos os ministros tinham votado pelas condenações, mas como não houve maioria de votos para a dosimetria da pena, foi fechado um voto médio para cada condenado.