A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter uma multa de R$ 40 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação durante as eleições de 2022.
O ex-presidente foi julgado pela Justiça Eleitoral devido ao impulsionamento de conteúdo do portal ‘Lula Flix’, que continha informações negativas sobre seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma sessão virtual, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do recurso de Bolsonaro, consolidando a decisão sobre a multa.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da turma, absteve-se de votar por ter atuado como advogado da campanha de Lula. O ministro Luiz Fux deverá votar até o próximo dia 4.
A maioria reforçou a decisão anterior de Dino, que já havia negado o seguimento do recurso, alegando que a defesa não conseguiu demonstrar condutas inconstitucionais por parte do TSE.
A defesa de Bolsonaro contestou a penalidade, afirmando que o material promovido consistia em reportagens de ampla circulação e, portanto, estaria coberto pela liberdade de expressão e imprensa.
Entenda o caso
O impulsionamento consiste em um serviço que permite que plataformas online aumentem o alcance de um conteúdo específico. No entanto, as regras eleitorais proíbem o uso desse recurso para promover conteúdos negativos sobre adversários. Durante a campanha de 2022, o TSE considerou que Bolsonaro e sua coligação violaram essa norma ao destacar o ‘Lula Flix’, um site que agregava críticas ao candidato do PT.
A campanha de Bolsonaro comprou anúncios no Google, e ao pesquisar determinados termos, os usuários eram direcionados ao site com críticas a Lula, que redirecionava para o canal de YouTube ‘Lula Flix’.
Para o TSE, isso configurou uma “notória burla” às normas eleitorais, já que a propaganda, embora inicialmente regular, direcionava propaganda ofensiva contra um concorrente.
A multa de R$ 40 mil foi definida como a máxima penalidade para tais infrações de impulsionamento.
Além disso, a campanha de Lula tentou desativar o ‘Lula Flix’, argumentando que o canal estava registrado sob o CNPJ da campanha de Bolsonaro. O TSE, porém, negou essa solicitação, mas retirou apenas as informações reconhecidas como falsas pela Justiça.
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