O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (6), ao julgamento de uma nova parte da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiga uma tentativa de golpe destinada a garantir a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, analisa se aceita o trecho da denúncia referente a sete acusados inseridos no núcleo 4 do golpe.
Segundo o desmembramento da denúncia realizado pelo procurador-geral Paulo Gonet, os membros deste núcleo são acusados de orquestrar ações de desinformação para desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, contribuindo para uma instabilidade social que favorecia o golpe.
Além disso, o núcleo 4 seria responsável por tentar constranger o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, a se unir ao complô golpista, utilizando “milícias digitais” para atacar o militar e sua família.
A denúncia também aponta o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na execução dos objetivos golpistas, que incluíam gerar instabilidade e intimidar opositores. Equipamentos da Abin teriam sido utilizados para monitorar inimigos do plano.
Os sete denunciados do núcleo 4 enfrentam acusações de cinco crimes:
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado pela violência,
- grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maior parte dos acusados é composta por militares, incluindo um policial federal e um engenheiro. Os denunciados são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
De acordo com o regimento interno do STF, cabe a suas duas turmas julgar os processos que chegam à Corte. Como o relator, ministro Alexandre de Moraes, é parte da Primeira Turma, a acusação está sendo analisada por esse colegiado.
Se a maioria dos ministros acatar a denúncia, os acusados serão considerados réus, podendo defender-se e ter acesso a mais documentos e provas.
No dia 25 de março, a Primeira Turma aceitou a denúncia do núcleo 1, tornando réus os oito primeiros acusados, incluindo o próprio Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa. Em seguida, em 22 de abril, o colegiado aceitou a denúncia contra seis envolvidos do núcleo 2. Assim, o número total de réus já soma 14. Caso seja afirmada a denúncia do núcleo 4, esse número pode chegar a 21.
O desmembramento das denúncias foi aprovado pelos ministros da Primeira Turma, visando facilitar a tramitação do caso que envolve um total de 34 denunciados.
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