A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na sexta-feira (13), manter a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que foi sentenciada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Débora ficou famosa por pichar a frase “Perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, que está localizada em frente à sede do STF, durante a invasão à Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A defesa argumentou que houve omissões no julgamento e solicitou a reavaliação da pena, apresentando três pontos:
- Os dois anos de prisão preventiva já cumpridos;
- A confissão de que pichou o monumento;
- A possibilidade de remição da pena por meio de atividades como estudo e cursos na prisão.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos da defesa, considerandolos como mero inconformismo com o resultado do julgamento. Seu voto teve a concordância dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Débora foi condenada por cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Associação criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, ela está em prisão domiciliar desde março, devido à sua condição de mãe de dois filhos menores. Mesmo com a condenação, ainda não iniciou o cumprimento da pena em regime fechado.
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