STF prorroga adesão a ação de indenização por perdas inflacionárias

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar o prazo para adesão ao acordo que garante o recebimento de perdas inflacionárias ocorridas em função dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O novo prazo será de dois anos, o que permitirá que mais poupadores se juntem ao acordo.

Atualmente, já existem cerca de 326 mil adesões, totalizando R$ 5 bilhões em indenizações, mas estima-se que centenas de milhares de poupadores ainda podem se juntar ao processo. O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou que a extensão do prazo é fundamental para evitar prejuízos a quem ainda não votou.

Os ministros que acompanharam o relator incluem Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, André Mendonça e Dias Toffoli, formando a maioria. O ministro Edson Fachin declarou-se suspeito de opinar na questão devido a uma atuação anterior em defesa de poupadores.

Prazo final para votação

O caso está sendo julgado em plenário virtual, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso têm até as 23h59 desta sexta-feira (23) para registrar seus votos. Com a finalização dessa votação, será encerrada a tramitação da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que tramita desde 2009, iniciada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

A decisão da maioria do STF também reconhece a constitucionalidade dos planos econômicos, considerados necessários para conter a hiperinflação e garantir a estabilidade monetária.

Aspectos do acordo

Em 2018, o STF homologou um acordo entre entidades de defesa do consumidor e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), visando resgatar as indenizações para poupadores e encerrar processos judiciais relacionados. Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pedia que os bancos compensassem os poupadores pelos prejuízos relacionados aos índices de correção dos planos inflacionários.

Em maio de 2020, o acordo foi prorrogado por mais 60 meses (5 anos), com o novo prazo se esgotando neste mês.