O Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma publicação em suas redes sociais nesta segunda-feira (31) em referência ao golpe militar de 1964, que completa 61 anos. O STF ressaltou que essa data deve ser lembrada “para que nunca se repita”.
O golpe iniciou um regime de ditadura que se estendeu por 21 anos, durante os quais houve a suspensão das eleições diretas e severas restrições à liberdade de expressão e à oposição política no Brasil.
“Há 61 anos, os direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização ocorreu com a participação popular e a criação da Constituição Federal de 1988, restabelecendo assim direitos, garantindo o voto, e criando os princípios do Estado Democrático de Direito”, destacou o STF.
A postagem foi feita nas redes sociais Instagram, X e Facebook, enfatizando a importância de celebrar a democracia: “lembrar para que nunca mais se repita. Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã”.
No ano anterior, o STF decidiu que era inconstitucional usar recursos públicos para celebrar o golpe militar de 1964, afirmando que o sistema democrático atual, estabelecido pela Constituição de 1988, não pode ser utilizado para legitimar o regime militar, conforme afirmou o ministro Gilmar Mendes.
Recentemente, essa mensagem do STF coincide com a abertura da primeira ação penal desde a redemocratização contra um ex-presidente – Jair Bolsonaro – e mais sete aliados, denunciados pela Procuradoria-Geral da República por tentativas de golpe de Estado entre 2021 e 2023.
Além disso, o STF decidiu que irá reavalia a Lei da Anistia, que foi sancionada em 1979, sobre a aplicabilidade da anistia em crimes continuados, como sequestros e ocultação de cadáveres, repercutindo sobre a Guerrilha do Araguaia, um dos mais significativos movimentos de resistência ao regime militar.
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