O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi crucial para que a Primeira Turma da Corte decidisse transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete envolvidos em réus na denúncia sobre uma suposta trama golpista que visava impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes, que é o relator do caso.
Alexandre de Moraes afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou indícios suficientes de que Bolsonaro e seus aliados poderiam ter cometido crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e deterioração de patrimônio tombado.
Eis as principais acusações
Núcleo crucial
Moraes concordou com os argumentos da PGR ao afirmar que Bolsonaro e os demais réus formavam o núcleo fundamental da trama golpista, sendo responsáveis por decisões e ações de grande impacto social.
Projeto de poder
Conforme a acusação, Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa com um “projeto de poder” vinculado à estrutura do Estado, influenciado por setores militares, iniciando atos contra o Estado Democrático de Direito em 2021 e que se estenderam até o início de 2023.
Plano golpista
Em dezembro de 2022, após sua derrota nas eleições, Bolsonaro teria tido “pleno conhecimento” de um plano denominado Punhal Verde Amarelo, que incluía ações violentas contra o presidente e outras autoridades.
Minuta do golpe
O ex-presidente também foi acusado de estar ciente de uma minuta de decreto que planejaria um golpe de Estado, conhecida durante as investigações como ‘minuta do golpe’. Este documento previa ações para decretar estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral e foi encontrado na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Discurso de desinformação
A partir de 2021, Bolsonaro começou a difundir informações fraudulentas sobre o sistema eleitoral nas suas transmissões ao vivo, utilizando o “gabinete do ódio” para disseminar desinformação.
Relatório das urnas eletrônicas
Conversando com o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, também réu, Bolsonaro solicitou uma investigação que insinuasse a possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas, mesmo após o TSE concluir que não havia ilicitudes.
Carta aberta
De acordo com Moraes, o ex-presidente tinha ciência de uma carta onde oficiais do Exército pressionavam o então comandante a se alinhar à tentativa de golpe de Estado.
Réus do núcleo 1
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens.
Mesmo após se tornar réu, Bolsonaro negou qualquer envolvimento em um golpe e disse ser alvo de perseguições, além de criticar a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
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