Os ônibus coletivos das linhas municipais em Ipatinga vão continuar praticando os atuais preços cobrados nas tarifas e manter também as gratuidades previstas em legislação.
A garantia está prevista em projetos de lei aprovados esta semana na Câmara de Vereadores de Ipatinga, mantendo a concessão de subsídios ao transporte público coletivo municipal durante todo o ano de 2025.
O primeiro projeto (PL 015/2025) autoriza a prefeitura a conceder um subsídio tarifário de R$ 1,00 por passagem, mantendo o valor cobrado do usuário em R$ 4,40, abaixo da tarifa técnica atual de R$ 5,40. O valor total desse subsídio será de até R$ 7,5 milhões ao longo do ano, condicionados à comprovação mensal do número de passageiros pagantes.
O segundo projeto aprovado (PL 016/2025) prevê a concessão de uma subvenção econômica limitada a R$ 3,1 milhões, para cobrir as despesas relativas à gratuidade concedida a idosos entre 60 e 65 anos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contra o câncer. Esses recursos serão repassados mensalmente à concessionária do transporte público coletivo, a SARITUR – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda.
Durante as discussões, os vereadores analisaram e aprovaram ainda mensagens modificativas que estabelecem que as leis terão efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro deste ano.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente ficará responsável pela fiscalização e acompanhamento dos subsídios, com exigência de apresentação mensal dos relatórios detalhados sobre o número de passageiros transportados pela concessionária.
Após a aprovação definitiva pela Câmara, os projetos foram encaminhados para sanção e regulamentação por decreto do Poder Executivo.
Com informações da ASCOM Câmara de Ipatinga
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