A União efetivou o pagamento de R$ 1,1 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de maio, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. Ao longo do ano, o montante totaliza R$ 4,42 bilhões em débitos regularizados.
No contexto atual, o valor total das dívidas garantidas pela União em 2024 já alcança R$ 11,45 bilhões.
Detendo um foco maior na distribuição, o pagamento do mês passado é dividido da seguinte forma: R$ 745,80 milhões referentes ao estado do Rio de Janeiro; R$ 245,48 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,86 milhões de Goiás; R$ 36,88 milhões de Minas Gerais; R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 70,09 mil do município de Santanópolis, na Bahia.
Até o momento, em 2025, a União já honrou R$ 4,42 bilhões de dívidas, sendo que R$ 1,63 bilhão é devido ao Rio de Janeiro; R$ 1,55 bilhão a Minas Gerais; R$ 748,97 milhões ao Rio Grande do Sul; R$ 370,05 milhões a Goiás; R$ 119,63 milhões ao Rio Grande do Norte; e R$ 2,47 milhões ao município de Iguatu, no Ceará; além de R$ 350 mil também para Santanópolis.
Desde 2016, o total pago pela União em dívidas garantidas chega a impressionantes R$ 79,86 bilhões. Para facilitar o acesso aos dados, o Tesouro Nacional também oferece informações através do Painel de Garantias Honradas.
As garantias têm como propósito assegurar a cobertura de inadimplências nos contratos de empréstimo de estados, municípios e outras entidades, com instituições bancárias nacionais ou internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando há uma inadimplência, os credores comunicam a situação à União, que então atua como garantidora.
No caso de inadimplência, o Tesouro Nacional realiza a compensação dos calotes, descontando o valor dos repasses federais ordinários — que incluem receitas from fundos de participação e compartilhamento de impostos — e bloqueia novos financiamentos. Além disso, as obrigações pendentes também geram encargos como juros e multas, que são arcados pela União.
Com isso, existem situações em que a execução das contragarantias fica bloqueada devido a regimes de recuperação fiscal, por decisões judiciais que suspendem a execução ou por legislações que contemplam a compensação das dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões pagos pela União, aproximadamente R$ 72,54 bilhões caem nessas situações.
Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 5,78 bilhões em contragarantias, quantidade que inclui dívidas quitadas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros entes. Até o momento, em 2025, já foram recuperados R$ 131,56 milhões em contragarantias.
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