Tira-dúvidas: entenda como funciona o Desenrola para MEIs

Começou nesta segunda-feira (13) o programa Desenrola para os Microempreendedores Individuais (MEI). Bancos de todo o país começam a oferecer uma alternativa para renegociação das dívidas bancárias. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para o gerente do Sebrae, Valdir Oliveira, o Desenrola auxilia o empresário, mas ele não pode esquecer de montar um planejamento para sua empresa. “É fundamental organizar as contas, fazer um planejamento financeiro adequado pras empresas. O Desenrola vem em um momento para preparar os pequenos negócios, para que possam buscar novas oportunidades de credito e crescer. Ter essa opção é fundamental para fazer um ajuste de caixa, mas o planejamento financeiro serve ao longo do tempo”, disse.

Abaixo, você tira suas principais dúvidas sobre o programa:

Quem pode participar?
Microempreendedores Individuais (MEI) e empresários donos de micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais.

Quais as dívidas que podem ser renegociadas?
Dívidas em atraso com instituições financeiras, que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, contados a partir de 22 de abril de 2024.

Há limites no valor das dívidas ou tempo máximo de atraso?
Não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Empresas com débitos antigos e de valores elevados também podem participar

Como as empresas podem aderir ao programa?
Os interessados devem procurar diretamente as instituições financeiras com as quais possuem dívidas em atraso. Cada banco ou instituição oferecerá condições especiais de renegociação, que podem incluir descontos, prazos mais longos e juros reduzidos.

Quais os benefícios?
As empresas podem negociar as dívidas com condições mais favoráveis, como descontos, prazos maiores e juros menores. Com a regularização financeira, elas podem voltar a ter acesso ao crédito.

Qual critério o prazo limite para que a dívida possa ser renegociada?
Para ser elegível para renegociação no Desenrola Pequenos Negócios, a dívida da empresa com a instituição financeira deve estar em atraso há mais de 90 dias. Essa contagem de dias começa a partir da data de lançamento do programa, que foi em 22 de abril de 2024.

Existe um valor máximo?
Não, o programa não estabelece um limite máximo para o valor da dívida que pode ser renegociada. Empresas com dívidas de qualquer valor, desde que estejam em atraso conforme o critério de tempo, podem buscar condições mais favoráveis para quitá-las.