Títulos imobiliários levam ‘dignidade’ a moradores de Ipatinga: ‘Sonho realizado’

O sonho de receber o documento da casa própria se tornou realidade para famílias de Ipatinga, na região do Vale do Aço, em Minas Gerais. A cerimônia de entrega gratuita de títulos imobiliários aconteceu nesta sexta-feira (21 de junho) por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). O documento foi entregue pelo governador Romeu Zema (Novo) junto ao prefeito da cidade Gustavo Nunes (PL).

As famílias beneficiadas começaram a receber os títulos do imóvel hoje. Entre elas estava a aposentada Enir Ferrute Moreira. Moradora do bairro Morro do Sossego, ela aguardava há 50 anos para ter o registro em mãos. Ao receber o tão aguardado documento, ela não conteve a emoção. “Estou muito feliz em receber o documento da minha casa. É um sonho de muitos anos, faz 50 anos que aguardo a regularização”, disse.

Outras 15 mil famílias estão em processo de registro no cartório e, em breve, poderão compartilhar da mesma alegria de Enir. Desde de 2018 mais de 100 mil imóveis foram regularizados, o que torna Minas Gerais estado referência em Reurb no país. A regularização dos imóveis se tornou menos burocrática a partir da lei 13.465, de 11 de julho de 2017, quando novos marcos foram definidos para a Regularização Fundiária Urbana, que passou a ser realizada pelos municípios.

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“Sabemos que o título da casa própria representa bem mais do que apenas a posse do imóvel. Não é meramente um documento. Muito mais do que isso, é a realização de um sonho. Milhares de famílias esperavam ansiosamente há décadas pelo dia em que poderiam declarar com tranquilidade que são donas definitivas de seu imóvel, e isso será possível”, disse o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes.

O governador Romeu Zema destacou a importância do poder público transformar a vida da sociedade, exemplificando a lei 13.465. “Algumas ações são capazes de mudar completamente a vida das pessoas e um gestor público tem que ter como prioridade trazer melhorias que impactam positivamente a vida do cidadão”, disse o gestor.

Parceria de sucesso

Com estimativa de aproximadamente 60 mil unidades irregulares, Ipatinga contratou os serviços de Regularização Fundiária da Empresa P. Avelar, referência na área, para “garantir eficiência” no processo, conforme classificou o prefeito Gustavo Nunes.

“A empresa conduziu todas as etapas, desde a visita aos moradores para orientá-los até a coleta de documentos e cadastros, culminando na fase cartorial, onde protocolamos os documentos para solicitar as escrituras. Nos orgulha muito saber que mais de 15 mil famílias terão seu direito à moradia assegurado em nossa cidade”, celebrou.

‘Legado’, diz CEO da P. Avelar

Os títulos de imóvel entregues à população de Ipatinga são para Diego Avelar, CEO da P. Avelar, empresa responsável por conduzir todo o processo de regularização fundiária na cidade, um grande “legado” para os envolvidos.

“Nossa prioridade é o comprometimento com a eficiência. Nosso trabalho deixa um legado ao município. Uma herança à população: dignidade! Mantemos uma conduta ética dentro e fora da P. Avelar”. Fundada em 2016, a P. Avelar já desenvolveu outros projetos que beneficiam a sociedade, como o Hospital de Brumadinho, na Grande BH.

O que é Reurb?

Fundamentado em quatro pilares: urbanístico, ambiental, social e jurídico, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é usada para regularizar assentamentos irregulares e garantir o direito à moradia, conforme prevê a Constituição Federal. Dados de 2014 apontam que 30 milhões de imóveis urbanos estão irregulares no Brasil, isso corresponde a quase 50% das habitações brasileiras e afeta a população, independente da classe social.

A regularização é um instrumento social e econômico que permite a valorização dos imóveis em até 50%, com benefícios para todos os envolvidos, garantindo a legitimidade da posse. Para os proprietários, aumenta o acesso a crédito bancário e estimula o desenvolvimento da região – com mais investimentos públicos na área regularizada. Para os municípios, há o crescimento do mercado imobiliário e comercial, além de um possível incremento na arrecadação tributária.

Moradias regulares também geram impactos positivos para a sociedade como um todo. Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), detectou redução do trabalho infantil com Reurb. Isso ocorre porque a família se sente segura ao ter a moradia como patrimônio, e os moradores adultos saem para trabalhar sem medo de perder a casa e as crianças vão para a escola. A economia local também é impactada, com aumento no consumo de produtos de linha branca e empréstimo para reforma dos imóveis.

Etapas

Para que a regulamentação seja viabilizada, são necessários processos técnicos e jurídicos. A etapa inicial, envolve contratação da prefeitura para legalização de imóveis que foram delimitados.

Após identificação da área,  o município abre licitação por meio da prefeitura e uma empresa especializada em Reurb inicia o processo de mapeamento da área, medição dos lotes, cadastramento e pesquisa socioeconômica dos moradores para que a escritura da casa seja feita de forma correta.

1. O prazo para que o Reurb seja realizado dura de 12 a 24 meses.
2. A área em que a Reurb será feita passa também por processo de delimitação.
3. A prefeitura instaura o processo de regularização por meio de publicação no diário oficial e classifica a Reurb, que pode ser de espécie Social ou Específica. A Reurb de espécie Social para famílias com renda de até 5 salários mínimos, já a Reurb Específica para famílias com renda acima de 5 salários e para empresas.
4. Após a publicação no diário oficial, a prefeitura marca uma audiência pública com moradores da área para que sejam informados sobre o processo da Reurb.
5. É realizada uma busca junto ao cartório de registro de imóveis para verificar a situação dos imóveis que estão no processo de regularização
6. Etapa técnica: a empresa responsável faz um levantamento aéreo topográfico via drone, vetorização das áreas (desenho do lote). Inicia-se também um levantamento socioeconômico para fazer a titulação das pessoas que moram na área a ser regularizada.
7. Com todos os levantamentos realizados, o material é enviado para geração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), que após a aprovação da prefeitura,  é enviado para gerar a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Ao final dessas etapas, o cartório registra as áreas e gera o título de propriedade para que então a entrega do título seja feita aos beneficiários.