O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (20) que irá cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de cidadãos que não compareceram às últimas três eleições, sem apresentar justificativas ou realizar o pagamento das multas devidas.
O prazo para que os eleitores regularizassem sua situação se encerrou na segunda-feira (19). Contudo, ainda há uma oportunidade para a regularização. Os eleitores podem comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet para fazer um requerimento até 29 de maio.
A decisão de manter ou cancelar o título caberá ao juízo eleitoral, que avaliará a documentação apresentada junto ao processo.
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Além de pagar os débitos, será necessário requerer a regularização do título”.
A partir de 30 de maio, o cancelamento será efetivado para os que não tomarem nenhuma providência, resultando na impossibilidade de votar ou ser votado.
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