A Usiminas vai pedir à Justiça Federal que determine a venda imediata de suas ações detidas pela CSN. O grupo sediado em MG quer que o Judiciário faça valer o próprio julgamento do TRF6, que rejeitou recurso da rival, mantendo decisão proferida em 2023 de que o conglomerado fluminense deveria ter negociado a maioria dos papéis que possui da Usiminas até julho de 2024.
No entendimento do Tribunal, a Companhia Siderúrgica Nacional poderia deter no máximo 5% das ações da Usiminas, porém, tem 12,9%, o que a torna a maior acionista individual da empresa mineira. No passado, esse percentual chegou a ser maior, passando de 16%.
Há anos, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais tenta se livrar totalmente ou pelo menos fazer com que a CSN deixe de ser uma acionista relevante com a venda de parte dos papéis. Sem sucesso até o momento, a empresa mineira alega que a companhia do Rio de Janeiro usa todo tipo de artifício para protelar o efeito da decisão contrária ao seu interesse.
Em 2014, ao entender que a aquisição de ações se configurava como uma conduta anticoncorrencial, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu que a CSN se desfizesse de suas ações da Usiminas até deter menos de 5% até 2019. O prazo não foi cumprido e, em 2022, o órgão alterou o seu entendimento, deixando o desinvestimento sem data determinada, o que levou a Usiminas a acionar a Justiça.
Entenda o caso
A disputa entre CSN e Usiminas já dura mais de uma década. Em documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a CSN reafirmou que ainda não houve publicação oficial da decisão do TRF-6 sobre o prazo para a venda de suas ações da Usiminas (USIM5).
Desde 2011, a CSN aumentou sua participação na Usiminas, tornando-se a maior acionista individual, com 17,43% do capital da empresa. Essa operação gerou preocupações entre reguladores e concorrentes, pois a CSN também opera no mesmo setor.
Para cumprir a exigência do Cade, a CSN assinou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) e se comprometeu a vender as ações excedentes. No entanto, a venda foi adiada várias vezes e, até hoje, a empresa mantém mais de 12% da Usiminas.
Em 2022, o Cade revisitou o caso e flexibilizou as condições. A CSN pôde manter sua participação, desde que não exercesse influência política sobre a Usiminas. Essa decisão deu um alívio momentâneo à empresa, que adiou a venda de sua fatia.
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