Veja investigações da PF que miram Bolsonaro, como estão e possíveis penas

Jair Bolsonaro é suspeito de envolvimento em fraude em cartões de vacinação, suposta tentativa de golpe, uso de Abin paralela, apropriação indevida de joias, entre outros crimes

Tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 8 anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta outras ações na mesma Corte, além de processos nas esferas cível e criminal, que podem resultar inclusive em prisão.

Na semana passada, por exemplo, ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF), com outras 16 pessoas, por suposto envolvimento em um esquema de falsificação de cartões de Covid-19, delatado por Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

Em todos os casos, quando a PF dá o inquérito como concluído, mesmo sem indiciamento, ele é enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decide se pede mais investigação, rejeita a acusação ou denuncia os investigados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso a denúncia chegue ao STF, a Corte analisa as provas para dar início a uma ação penal. Só ao fim do processo os réus serão julgados culpados ou inocentes.

Confira abaixo as principais investigações da PF que miram Bolsonaro e alguns dos seus ministros:

A investigação: A PF concluiu que Jair Bolsonaro “agiu com consciência e vontade” no suposto esquema de fraude de cartões de vacinação contra a Covid-19 que tiveram ele e a filha Laura, de 13 anos, como beneficiários, conforme relatório que resultou no indiciamento do ex-chefe do Executivo e outras 16 pessoas. Segundo os investigadores, Mauro Cid, na condição de ajudante de ordens, imprimiu os comprovantes de vacinação falsas de Bolsonaro e Laura dentro do Palácio da Alvorada. Cid disse ter recebido ordem do antigo chefe para cometer a fraude. Caso o Ministério Público acate a denúncia da PF, ele e os outros 16 acusados vão responder à Justiça pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.

As consequências: A pena para associação criminosa é de 1 a 3 anos de prisão. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos, mais multa.

O que diz a defesa: Advogado e ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten afirmou ser “um absurdo” e “perseguição política” as ações da PF. “Na minha humilde opinião, o indiciamento de hoje, que até o presente momento a defesa técnica sequer teve acesso, é tão absurdo quanto o caso da baleia”, escreveu pelo X. A defesa enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, questionando os motivos de não ter tido acesso a documentos divulgados pela imprensa no inquérito da suposta fraude em cartões de vacina.

A investigação: Bolsonaro foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF no início de fevereiro para apurar uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Mais de 20 aliados de Bolsonaro também são alvos. Todos são acusados de integrar “organização criminosa” que planejou uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, que impediria a posse de Lula e manteria o ex-presidente no poder.

As consequências: As penas máximas são de 12 anos para tentativa de golpe de Estado, 8 para tentativa de abolição do Estado de direito e de 3 anos para associação criminosa – 23 anos de prisão no total.

O que diz a defesa: O ex-presidente entregou seu passaporte e ficou em silêncio em depoimento à PF. Mas, em entrevista, ele rechaçou as acusações. Alegou que “não é crime” falar sobre o que está previsto na Constituição, em referência ao que afirmou o ex-comandante do Exército Freire Gomes de que o ex-presidente teria apresentado três possibilidades para que Lula não assumisse a Presidência.

A investigação: A PF apura responsabilidades e circunstâncias que levaram aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O ex-presidente foi incluído na investigação em abril do ano passado. Para os investigadores, uma postagem feita em 11 de janeiro pelo ex-presidente o associa aos atos em Brasília. Na ocasião, Bolsonaro compartilhou um post que, sem provas, colocava em dúvida o sistema eleitoral, e a mensagem foi avaliada como um sinal de que Bolsonaro pode ter estimulado os atos de invasão dos prédios. Bolsonaro passou a ser investigado no STF a pedido da PGR, após 79 procuradores do Ministério Público Federal assinarem uma representação acusando o ex-presidente de ter cometido crime de incitação.

As consequências: O artigo número 286 do Código Penal prevê pena de até 6 meses de prisão, além de multa, para o crime de incitação.

O que diz a defesa: Os advogados de Bolsonaro negam qualquer envolvimento do ex-presidente com os atos de 8 de janeiro. Em depoimento em 27 de abril de 2023, Bolsonaro disse que compartilhou sem querer o vídeo que é usado como prova contra ele. Alegou que queria apenas salvá-lo para visualizar depois. Disse ainda que estava sob efeito de remédios, pois havia deixado naquele dia o hospital, após uma internação por obstrução intestinal.

A investigação: Há a suspeita de uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Bolsonaro. A PF apura os “principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente” por uma “Abin paralela”, supostamente criada para monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro e atuar por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e dos filhos. A PF fez operação no fim de janeiro para cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados – incluindo a casa de praia da família Bolsonaro –, entre eles o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. A PF ainda não concluiu a investigação.

As consequências: Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

O que diz a defesa: Ramagem e os demais investigados vêm negando quaisquer irregularidades. A defesa de Jair Bolsonaro ressaltou, em nota, que o ex-presidente não foi alvo de busca e apreensão; “a ordem judicial foi expedida em desfavor de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro”.

A investigação: Jair Bolsonaro trocou a chefia da Polícia Federal quatro vezes. As mudanças no comando da corporação levantaram suspeitas quanto ao interesse do então mandatário em beneficiar filhos e aliados em investigações do órgão público. O caso foi o estopim para a saída do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) do governo de Bolsonaro, em abril de 2020. Moro era o titular do Ministério da Justiça, ao qual é subordinada a PF. Após deixar o cargo, ele acusou Bolsonaro de intervir na PF em prol dos filhos, amigos e políticos aliados. A investigação foi encerrada em março de 2022, concluindo que Bolsonaro não cometeu crime. Mas o inquérito ainda não foi arquivado. O caso é apurado internamente pela PF.

As consequências: Bolsonaro foi investigado pelos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.

O que diz a defesa: Os advogados sempre negaram qualquer crime por parte do ex-presidente.

• DESVIO DE JÓIAS SAUDITAS

A investigação: Bolsonaro é suspeito de intervir, pessoalmente e por meio de auxiliares, como Mauro Cid, para conseguir a liberação de um conjunto de joias, dado pelo governo da Arábia Saudita e retido pela Receita Federal. Como foram presentes institucionais, os itens deveriam ser catalogados e incorporados ao patrimônio da União. Ao não fazer isso, Bolsonaro teria cometido o crime de peculato. Além desse pacote, Bolsonaro recebeu outros dois com joias presenteadas pelo governo saudita, em 2019 e 2021. Os dois não tiveram a entrada no país barrada pela Receita e foram armazenados como itens do acervo pessoal de Bolsonaro, em vez de integrar o acervo da União.

As consequências: A PF apura crimes de peculato, com pena de dois a 12 anos de prisão e multa, além de lavagem de dinheiro, que pode ser punida com 3 a 10 anos de reclusão, mais multa.

O que diz a defesa: Bolsonaro prestou depoimento à PF em abril e em agosto do ano passado. Ele negou crimes. A defesa alega que tudo foi resolvido com a entrega dos itens à Caixa Econômica Federal, o que aconteceu após o caso vir à tona por meio da imprensa e o Tribunal de Contas da União (TCU) exigir devolução.

• IMPORTUNAÇÃO A BALEIA

A investigação: O ex-presidente é acusado de “importunação intencional” a uma baleia jubarte em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, durante uma viagem em 16 e 17 de junho de 2023. Ele pilotava uma moto aquática que, ainda em movimento, teria se aproximado intencionalmente do animal por cerca de 15 metros, o que é proibido por lei. Ele estava acompanhado do seu então secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten. A cena foi filmada. A PF ainda não concluiu o inquérito, que pode ser até arquivado, por falta de provas.

As consequências: A lei brasileira proíbe pesca e “molestamento intencional” desses animais nas áreas litorâneas. A pena para esse tipo de crime varia de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

O que diz a defesa: Bolsonaro e Wajngarten confirmam o episódio, mas negam crime. Os esclarecimentos foram prestados em depoimento à PF e a expectativa é para que o inquérito seja encerrado, segundo a defesa. Ainda de acordo com os advogados, o ex-presidente tomou as precauções necessárias em relação à baleia.

A investigação: A PF concluiu, em 2022, que Bolsonaro cometeu incitação ao crime por estimular as pessoas a não usarem máscaras de proteção durante a pandemia de Covid-19. A corporação também apontou contravenção penal, ao provocar alarme ou perigo inexistente. Em live no dia 21 de outubro de 2020, Bolsonaro associou a vacinação à Aids. Em fevereiro de 2023, a PGR pediu o arquivamento das investigações, mas ainda não houve posicionamento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

As consequências:  No Código Penal, incitação ao crime é conduta ilegal que pode dar prisão de 3 a 6 meses. A PF vê ainda que houve uma contravenção penal de Bolsonaro e Mauro Cid – que organizou a live – por provocarem alarme , “anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.

O que diz a defesa: No relatório entregue ao STF, a PF diz que intimou Bolsonaro tanto via Advocacia-Geral da União (AGU) quanto pelo seu gabinete na Presidência para prestar informações no caso no início deste mês. Bolsonaro, no entanto, não respondeu à intimação no prazo e a PF considerou que o presidente optou por ficar em silêncio.