TIMÓTEO – Uma suposta manobra orçamentária que teria sido cometida pela Prefeitura do Timóteo durante o exercício 2024 foi o tema de um acalorado debate na Câmara de Timóteo, nesta quinta-feira (19) durante a última sessão ordinária do Legislativo. O Procurador Geral do Município, Fabricio Araújo, foi para o plenário da Câmara com uma bomba de presente de Natal para os vereadores.
No plenário do Legislativo, o Procurador do prefeito Douglas argumentava de todas as maneiras, inclusive falando em possível atraso de salários dos servidores públicos, para explicar e tentar convencer os vereadores da necessidade da aprovação de um pedido de último hora, para aumentar em 3% o percentual de remanejamento dentro do orçamento 2024. Ou seja, o Procurador indicava para os vereadores a transferência de responsabilidade: se a Câmara não aprovar o pedido de última hora do prefeito, o atraso de pagamento ficará na conta dos parlamentares.
Na oportunidade, o vereador Nelinho Ribeiro, afirmou que o prefeito Douglas Willkys está com o discurso de atraso do último pagamento dos servidores municipais, para tentar “sensibilizar” os vereadores para aprovação do Projeto de Lei número 4.626, de 2 de dezembro de 2024, visando alterar o orçamento municipal de 2024, possibilitando a ele uma liberdade de remanejar verbas de receita no percentual de 15 para 18%.
No ano passado a Câmara aprovou 15% de livre remanejamento para o prefeito no orçamento 2024. Agora, no apagar das luzes, a prefeitura precisa de mais 3% para “regularizar” a situação orçamentária do município. “A PMT já gastou e agora quer regularizar. Encheu a prefeitura com cabos eleitorais”, disse irritado o vereador Nelinho.
Ainda, segundo fez constar o vereador Nelinho Ribeiro, o único objetivo do Projeto de Lei enviado na última hora pelo prefeito Douglas, é o de corrigir uma “irregularidade” que ele já cometeu, no caso das pedaladas orçamentárias, situação admitida publicamente pelo Procurador Geral do Município, Fabricio Araújo, durante explicações da matéria no plenário da Câmara Municipal.
Para o vereador Nelinho, a operação, que ele classificou como “Pedalada Orçamentária”, é um gasto concretizado pela administração municipal, que não tem link com os últimos vencimentos dos servidores. “O servidor público pode ficar tranquilo, pois, a última coisa que o prefeito atual não vai querer deixar, é o pagamento de dezembro do funcionalismo para o próximo prefeito pagar. Ele não vai dar uma de Sérgio Mendes”, avisou Nelinho Ribeiro.
Pedalada Orçamentária
Na própria mensagem do projeto enviado à Câmara Municipal, a prefeitura admitindo a “Pedalada Orçamentária”, escreveu que “quando da elaboração do LOA de 2024 (em dezembro de 2023), foram previstos cerca de R$ 11.0004.352,20 a mais para as despesas patronais do município, porém com a aprovação da Lei Federal 14.973/2024 (em setembro de 2024), os valores excedentes foram remanejados para cobrir outras despesas do município, comprometendo o limite de 15% incialmente previsto para abertura de créditos adicionais suplementar”.
Orçamento 2024
Segundo justificativa da administração municipal na mensagem que acompanhou o Projeto de Lei 4.625, proposta de alteração da Lei Orçamentária Anual (2024) justifica-se em razão do limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor do orçamento, revelou-se insuficiente face a necessidade de movimentação dos créditos da desoneração da folha de pagamentos, normalmente empenhada em 20% (vinte por cento), mas que em razão da desoneração aprovada pela Lei Federal 14.973/2024, até 31 de dezembro de 2024, foi reduzida para 8% (oito por cento) nos municípios que contam com até 156,2 mil habitantes.
Diante da revelação da administração ser insuficiente a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor do orçamento 2024, o vereador Nelinho Ribeiro findou o seu questionamento ao Procurador Geral da Prefeitura, perguntando: “em que período do ano a administração municipal percebeu a necessidade de um acréscimo no percentual para adequar os gastos da prefeitura”? O procurador por sua vez, admitiu não saber responder, porque o responsável pela pasta da Secretaria da Fazenda não estava presente.
Foi a partir deste instante, com protestos de outros colegas vereadores da base ainda de sustentação do prefeito Douglas na Câmara, o vereador Nelinho formalizou o “pedido de vista” na matéria, o que foi prontamente atendido pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Reygler Max. O vereador Nelinho terá 48h para emitir o parecer de “vista”. O presidente Reygler por sua vez poderá convocar extraordinária para votação da matéria.
Caso não seja aprovado o projeto de lei, o prefeito Douglas poderá ter suas contas reprovadas no futuro pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por ter remanejado o orçamento sem a devida autorização do Legislativo Timotense.
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