IPATINGA – O vereador Matheus Braga protocolou na última semana um mandado de segurança com pedido liminar contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), após a empresa se recusar reiteradamente a fornecer informações solicitadas oficialmente pela Câmara Municipal.
O pedido, aprovado em plenário no dia 20 de janeiro de 2025 por meio do Requerimento nº 001/2025, solicita dados sobre o lucro líquido e os investimentos realizados pela COPASA em Ipatinga nos últimos cinco anos. A solicitação foi entregue formalmente à concessionária no dia 29 de janeiro de 2025, e reforçada posteriormente por um ofício da Mesa Diretora da Câmara em 31 de março. Apesar das comunicações oficiais, a COPASA permaneceu em silêncio, sem apresentar qualquer justificativa ou pedido de prorrogação.
“A omissão da COPASA representa um desrespeito não só ao Poder Legislativo, mas ao cidadão ipatinguense, que paga por um serviço essencial e tem o direito de saber como esses recursos estão sendo utilizados”, afirma o vereador Matheus Braga.
De acordo com o parlamentar, a falta de resposta compromete o princípio constitucional da transparência administrativa e impede o pleno exercício da função fiscalizatória do Legislativo, garantida pela Constituição Federal, pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei Orgânica do Município de Ipatinga.
Na ação judicial, o vereador pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que a COPASA responda às solicitações no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária.
“Não estamos pedindo favores, estamos exigindo o cumprimento da lei. A transparência deve ser a regra, e não a exceção”, conclui o vereador.
Confira a matéria completa em: www.jornalbairrosnet.com.br
por 