Ipatinga (MG), 09 de junho de 2025 — O vereador Matheus Braga protocolou, na última semana, um mandado de segurança com pedido liminar contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). O motivo para a ação é a recusa da empresa em fornecer informações solicitadas oficialmente pela Câmara Municipal.
O pedido, aprovado em plenário no dia 20 de janeiro de 2025 através do Requerimento nº 001/2025, busca dados sobre o lucro líquido e os investimentos realizados pela COPASA em Ipatinga nos últimos cinco anos. A solicitação formal foi realizada no dia 29 de janeiro de 2025 e reforçada posteriormente em ofício da Mesa Diretora da Câmara em 31 de março. Apesar das comunicações, a COPASA não se manifestou e não apresentou justificativas para a omissão.
“A omissão da COPASA representa um desrespeito não só ao Poder Legislativo, mas ao cidadão ipatinguense, que paga por um serviço essencial e tem o direito de saber como esses recursos estão sendo utilizados”, afirma Matheus Braga.
Conforme o vereador, a falta de resposta compromete o princípio constitucional da transparência administrativa e prejudica a função fiscalizatória do Legislativo, assegurada pela Constituição Federal, pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei Orgânica do Município de Ipatinga.
Na ação judicial, o vereador pleiteia que a Justiça determine, em caráter liminar, que a COPASA apresente as informações requeridas no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária.
“Não estamos pedindo favores, estamos exigindo o cumprimento da lei. A transparência deve ser a regra, e não a exceção”, conclui o vereador.
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