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A “novela” do projeto de Lei 4.497, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que atendam pessoas com deficiência, ganhou mais um capítulo na manhã desta terça-feira (20).
Uma reunião convocada pelo vereador Dr. José Fernando (REDE), foi realizada na Câmara Municipal de Timóteo, para discutir a matéria. As mães de crianças com deficiência não foram convidadas para participar do encontro. Estavam presentes os vereadores Adriano Alvarenga, autor do projeto; o presidente da Câmara de Timóteo Reygler Max; o relator do PL, Vinicius Bim e os autores do pedido de vistas Professor Ronaldo e José Fernando. Além dos vereadores, estavam presentes: Eustáquio José de Souza, coordenador do curso de Psicologia do Unileste; Stela Mares Bretas Souza, professora do curso de Psicologia do Unileste; Luís Henrique, representante do Conselho Estadual de Psicologia e David Mariano, Procurador da Câmara Municipal. Participaram online, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado e o assessor do deputado federal Rogério Correia, Manoel Fabre.
Autor do projeto A Reportagem VOX conversou com o vereador e autor do projeto, Adriano Alvarenga (CIDADANIA) sobre a reunião. “Os vereadores que pediram vistas ao projeto convidaram representes dos conselhos de psicologia e, dentro das manifestações dos mesmos, não vi nenhum tipo de informação que acrescentaria uma contribuição para que a matéria pudesse ser melhorada. A única manifestação deles é a rejeição do projeto”, informou o vereador. Adriano Alvarenga disse que, durante a reunião, foi levantada a possibilidade de uma audiência pública. “O presidente da Casa [Reygler Max] manifestou sobre a possibilidade da retirada da matéria e a realização de uma audiência pública.
Se forem fazer a audiência, nós continuaremos prontos para o debate. Mas não queremos que aconteça mais um caso em nosso município, de uma criança com deficiência ser violenta e assediada, por um mau atendimento. O paciente tem que ter condição de fazer prova, caso seja necessário”, completou Adriano. O autor do projeto também falou sobre a importância do projeto para o município. “Um caso só me motiva a entrar com esse projeto. Uma criança com deficiência entrou numa sessão e saiu com a perna quebrada e não consegue externar o que aconteceu. Essa mãe veio me procurar pedindo ajuda. E após, outras mães me procuraram dizendo que seus filhos sofreram violência em sessões clínicas.
Então estamos buscando acabar com as exceções, para isso precisamos fazer prova se necessário para a defesa do paciente e também do profissional da saúde que o atende. Devo ressaltar que as imagens não tem áudio e não serão liberadas de qualquer forma para prejudicar os profissionais”, disse Alvarenga. Mães de crianças com deficiência fora da reunião A falta de participação dos familiares de pessoas com deficiência na reunião, gerou insatisfação e questionamento aos vereadores. Bruna Almeida, mãe de uma criança autista, disse que “nós [mães de crianças com deficiência] não fomos convidadas para a reunião. A reunião foi parcial. Para fazer um projeto todos os lados precisam estar envolvidos. Fica a nossa tristeza e indignação por ficarmos de fora da reunião”, disse Bruna. Mudança de lado O vereador professor Ronaldo, que era a favor e defendia o projeto em nome das pessoas com deficiência, fez as considerações. “Nos últimos dois anos, alunos meus revelaram que sofreram violência em casa. Respeito muito as mães, mas as câmeras nas sessões não vão resolver o problema. Elas na prática violam o direito de imagem, de sigilo e privacidade das consultas terapêuticas”, alertou.
O relator do projeto, vereador Vinícius Bim, que votou a favor do projeto, disse que o mais importante é ouvir o maior número de envolvidos nessa questão para um relatório mais fidedigno e portanto, poderá mudar seu voto. “Temos que levar em consideração as pontuações e experiências das categorias profissionais envolvidas. Devemos ao mesmo tempo ficar atentos às denúncias que chegarem ao Conselho de Psicologia. E após ampla discussão como essa e outras, se eu tiver que mudar minha opinião sobre o projeto, eu mudo”, avaliou Bim. Posicionamento dos Conselhos A psicóloga Stela Mares disse que há que se pensar em ações coletivas para proteger os pacientes sem prejudicar a essência das sessões terapêuticas.
Ela também questionou a não inclusão dos médicos na matéria. “Quando fiquei sabendo do projeto eu entendi o lado das mães, porém essa vigilância por meio de câmeras no exercício da profissão é uma afronta aos princípios básicos da psicologia. Os maiores índices de violência vem da própria família, e não dos psicólogos. Precisamos ver outra forma de atender a angústia dessas mães, mas não é colocando câmeras, pois gera insegurança ao profissional, fere a ética da profissão e gera constrangimento ao paciente”, ponderou Stela.
A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado disse ter “recebido com estranheza” a tramitação do projeto 4497. “Teria que ser um PL que trata a todos os profissionais de saúde. Onde ficará guardado esse material? Onde ficaria a obrigação do profissional com relação ao sigilo ao obedecer esse projeto quando se tornar lei? O profissional que infringe o código de ética pode ser passível de cassação e exoneração. Tira a autonomia do profissional e também mina a luta de autonomia da pessoa com deficiência. Essa matéria tem que ser levada em consideração em todos os ângulos e ser discutida com todos, pois não é um debate simples”, ressaltou Lourdes.
O conselheiro Luis Henrique atentou para duas questões que podem ser consequências caso esse projeto se torne lei. “Existe um Código de Ética da profissão do psicólogo que o disciplina no exercício da mesma, com responsabilidades e punições por infrações. Esse é o âmbito de coibição dessas questões. Por isso não cabe esse monitoramento. Se esse projeto virar lei, o psicólogo terá que escolher entre desobedecer seu código de ética ou essa futura lei municipal. Haverá essa imposição de escolha para esses profissionais. Além disso, e por causa disso, poderemos ter uma desassistência a esses pacientes para não ter que fazer essa escolha de ferir o código ou a lei. Ou seja, essa proposta de lei não protege o paciente.
Uma boa ação seria ouvir mais pessoas sobre o assunto”, disse Luis. Audiência Pública O presidente da Câmara, Reygler Max disse que o diálogo ocorrido nessa reunião é fundamental para avançar na decisão de voto do projeto de lei e que acha prudente que ele seja até retirado de pauta para convocar uma audiência pública e dialogar com todos”, sinalizou.
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